Com voto de Cármen Lúcia, STF forma maioria para condenar Bolsonaro e outros sete réus por golpe de Estado e outros quatro crimes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por todos os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República no caso dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O placar chegou a 3 votos a 1 após a ministra Cármen Lúcia acompanhar o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino.

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“Eu estou concluindo, acho que neste caso está comprovada a violência e a grave ameaça”, afirmou Cármen Lúcia ao justificar seu voto. Com a decisão, já há maioria para responsabilizar Bolsonaro, seus ex-ministros e militares de alta patente envolvidos no núcleo considerado central da tentativa de ruptura institucional.

Os crimes pelos quais os réus já têm maioria de condenação são: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Além de Bolsonaro, também foram enquadrados Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice em 2022).

Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada, poderá ter a pena reduzida. Flávio Dino já sinalizou voto favorável à aplicação integral dos benefícios previstos no acordo, destacando a eficácia da delação.

Ainda falta o voto do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, mas a condenação já está assegurada. Na sequência, os ministros deverão discutir a dosimetria, isto é, o tamanho das penas de cada condenado. O julgamento segue em fase decisória e reforça o cerco judicial contra Bolsonaro e a cúpula de seu governo por envolvimento em atos golpistas.